SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-

A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS

Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

Câmara Municipal de Marcos Parente Localização: Praça Dirno Pires Ferreira, SN Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoriamunicipal.org/camarademarcosparente
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Sessões Gravadas	Ouvidoria	Qualquer cidadão com acesso a internet	Imediato	Detalhar
Consulta e Acompanhamento de Proposições	Ouvidoria	Qualquer cidadão	Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.	Detalhar O que é? Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.
Consulta a Legislação Municipal	Ouvidoria	Qualquer cidadão	Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.	Detalhar O que é? A Câmara Municipal de Marcos Parente disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Pelo portal da transparência www.marcosparente.pi.leg.br, clicando no link "Leis" que remete á pagina da Câmara Municipal (http://marcosparente.pi.leg.br/marcosparente/informacoesgerais/leis/?tipolei=856), onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.
Setor de Protocolo	Ouvidoria	Qualquer Pessoa Física ou Jurídica e Órgãos de Fiscalização	Imediato	Detalhar O que é? O Protocolo Geral da Câmara Municipal é o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos. Sendo assim, o cidadão que desejar realizar solicitações junto à Câmara Municipal de Marcos Parente (solicitar certidões, fazer requerimentos, solicitar informações), poderá o fazer de forma presencial protocolando a sua demanda no Protocolo Geral.
Ouvidoria	Ouvidoria	Qualquer pessoa	Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.	Detalhar O que é? A Ouvidoria da Câmara Municipal de Marcos Parente funciona como uma ponte entre a população e o Legislativo Municipal. É um serviço disponibilizado ao cidadão que visa escutar as suas reivindicações, denúncias, reclamações, sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população. Através deste canal o usuário também pode acompanhar suas solicitações. O objetivo da ouvidoria é atender uma sociedade participativa, cada vez mais exigente e ansiosa por melhorias na qualidade de vida e na realização de seus direitos como cidadão.